Política de Privacidade

1. Introdução

A WitDev ("nós", "nosso") respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você acessa nossas plataformas e serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo, e-mail e telefone (cadastro)
• Dados profissionais (número da OAB, escritório, especialidades)
• Informações de pagamento (quando aplicável)
• Conteúdo gerado nas plataformas (mensagens, documentos, anotações)

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações
• Identificadores de dispositivo
• Cookies e tecnologias semelhantes (veja nossa Política de Cookies)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços: operar, manter e melhorar nossas plataformas
• Comunicação: enviar notificações, atualizações e suporte técnico
• Personalização: adaptar a experiência do usuário e recomendações de IA
• Segurança: detectar fraudes, abusos e proteger nossos sistemas
• Obrigações legais: cumprir exigências regulatórias e judiciais
• Analytics: analisar métricas de uso para aprimorar os serviços

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — quando você nos autoriza expressamente
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar os serviços contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhorar nossos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados e CDN
• Processadores de pagamento: para transações financeiras seguras
• Provedores de IA: modelos de linguagem (ex.: OpenAI) para funcionalidades de IA, com anonimização quando possível
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento contínuo e alertas de segurança
• Backups regulares com redundância geográfica
• Arquitetura multi-tenant com isolamento de dados por organização

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável.

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou em excesso
• Portabilidade: transferir seus dados para outro fornecedor
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem efeito retroativo
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
• Oposição: ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Transferência Internacional

Alguns dos nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com a LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação nas plataformas. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Empresa: WitDev

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.